EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026/LEILÃO-MS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026/LEILÃO-MS NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E DE RETIRADA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E/OU RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Nº Processo: 08669.001765/2026-62. Notificante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Assunto: EDITAL Nº 2/2026/LEILÃO-MS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO E DE RETIRADA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E/OU RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul (SPRF/MS), por meio do escritório de gestão de veículos recolhidos (MS), no uso de suas atribuições, NOTIFICA os proprietários, os responsáveis, os condutores, os agentes financeiros, os arrendatários e/ou as entidades credoras dos veículos relacionados no Anexo I, que os veículos foram recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, e deverão ser retirados dos pátios após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, das despesas de remoção, das diárias de estadia, da regularização do veículo e do licenciamento, e, se necessário, de ações judiciais para a retirada dos veículos discriminados abaixo, sob pena de ser incluído em procedimento de alienação por leilão, caso o veículo não seja retirado em 30 (trinta) dias desta publicação, e permaneça por mais de 60 (sessenta) dias da data do recolhimento aos pátios da PRF. O presente Edital de notificação e de recolhimento encontra-se fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e nos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016, atualizada pela resolução CONTRAN Nº 1025, de 26 de junho de 2026. O Edital completo encontra-se disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/mato-grosso-do-sul. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico: leilao.ms@prf.gov.br ou por meio do telefone (67) 3320-8133. Campo Grande, 20 de Julho de 2025 JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente