RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

RETIFICAÇÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 16/07/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 7AAAPI, onde se lê: Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2029 leia-se: Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2030.

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