EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Encarregado do processo de administrativo, instaurado por intermédio da Portaria No 002/PA - Sect/53° BIS - NUP:64121.004069/2026-66, de 26 de maio de 2026, do Senhor DIOGO FERNANDES FALEIRO VIEIRA - Ten Cel. Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Art. 157 e Art.158, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Lei no 14.133 de 01 de abril de 2021), pelo presente edital, NOTIFICA PREVIAMENTE a empresa TECNOPRIME COMERCIO LTDA- 48.239.093/0001-38, endereço: Rua Rio de Janeiro, n° 365, Entroncamento, CEP 65903-030 - IMPERATRIZ - MA, sobre o PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO para apurar o descumprimento de regras do edital, referente a falta de entrega dos materiais constantes na nota de empenho 2025NE683, correspondente ao processo licitatório do pregão eletrônico n°90005/2025, do 53° BIS. Dessa forma, fica assegurado o direito de defesa, facultando-lhe executá-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta, a fim de esclarecer os motivos que a impediram de realizar a entrega dos materiais. Para tanto, querendo apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo ainda, arrolar testemunhas, assistir eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por fim, informo que as razões de defesa deverão dar entrada no protocolo do 53° BIS (UG 160167), na Estrada do Quinquagésimo Terceiro Bis, Bom Jardim, Itaituba - PA, CEP 68181-070, ou nos endereços eletrônicos: junior.wellington@eb.mil.br e victorsilva.araujo@eb.mil.br, no prazo supracitado, assinado pelo proprietário da empresa ou por seu procurador, devidamente constituído por procuração. DIOGO FERNANDES FALEIRO VIEIRA Ten Cel Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva