AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa VMDA EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ: 49.228.512/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90006/2025, processo administrativo nº 229/2026. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2026. Rodrigo de Matos Franco da Rocha Presidente da CIPIDI