EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2026 - UASG 168004

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62/2026 - UASG 168004 Processo: 65508.002056/2026-81. Objeto: aquisição de motor elétrico para bombas de misturas ácidas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência Nº 007/2026 - SEME/DVAPRO. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Fornecimento de bens e serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam cumulativamente alta complexidade tecnológica. Declaração de Dispensa de Licitação em 15/07/2026. ANGELO BRAIT JÚNIOR - Ordenador de Despesas. Ratificação em 15/07/2026. ANDRÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA - Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$ 25.900,00. CNPJ da contratada: 57.940.421/0001-10 - TECMAG MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.

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