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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 134 · Pág. 26
AVISO DE PENALIDADE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 099/2023 -C/P 3 - I
Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu Rescindir o Contrato nos termos da cláusula 15, item 15.1, alíneas "a", "g", "h" e "i" do contrato nº 099/23-2396-2407-14-030-21-1, à empresa OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 13.353.695/000137, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 17 de Julho de 2026.
Luiz Silveira Rangel
Diretor Técnico e Operacional
