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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 134 · Pág. 26

AVISO DE PENALIDADE

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarCompanhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE Processo nº 099/2023 -C/P 3 - I Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu Rescindir o Contrato nos termos da cláusula 15, item 15.1, alíneas "a", "g", "h" e "i" do contrato nº 099/23-2396-2407-14-030-21-1, à empresa OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 13.353.695/000137, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa. São Paulo, 17 de Julho de 2026. Luiz Silveira Rangel Diretor Técnico e Operacional