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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 157

aviso

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Texto integral

aviso CENSURA PÚBLICA O CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 42363/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1785905/2023, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL RUAN DIEGO ESTEFENSON FERREIRA, (RNP 1415077681), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 da retro citada lei, por infringências aos artigos: Art. 8º, inciso III e V; Art. 9º, inciso I, alíneas a) e b), inciso II, alíneas a), b), c) e e), inciso IV, alínea a) e b);Art. 10º, inciso II, alínea c), inciso III, alínea c)da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Belo Horizonte - MG, 20 de outubro de 2025. Marcos Venícius Torres Gervásio Presidente do Conselho Edital de intimação O Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Nome do Interessado CARLOS HENRIQUE TEMER RNP 1401541038 . Processo Administrativo nº:1801466/2023 Local para retirada de documentos: SEDE do Crea-MG. Belo Horizonte, 26 de março de 2026. Nome do Interessado: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA RNP 1404904336 Processo Administrativo nº: 1891512/2023 Local para retirada de documentos: SEDE do Crea-MG. Belo Horizonte, 24 de março de 2026. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Marcos Venícius Torres Gervásio Presidente do Conselho Edital de intimação O Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. - Nome do Interessado RUAN DIEGO ESTEFENSON FERREIRA. Registro/Cédula de Identidade 053.XXX.XXX-62 Processo Administrativo nº: 1710459/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo horizonte 24 de junho 2026 - Nome do Interessado HENRIQUE PAIVA FRANCA FILHO. Registro/Cédula de Identidade 080.XXX.XXX-6 - Processo Administrativo nº: 1899965/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo horizonte 24 de junho 2026. Nome do interessado: LAZARO EVANGELISTA LEAL. Registro/Cédula de Identidade; 036.XXX.XXX-03. Processo administrativo nº 1597149/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo horizonte 16 de junho 2026. Nome do Interessado MURILO CRUVINEL QUINTAS. Registro/Cédula de Identidade: 086.XXX.XXX-85. Processo Administrativo nº:1416975098. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 24 de junho de 2026. -Nome do Interessado Paulo Henrique Braz de Carvalho. Registro/Cédula de Identidade: 086.XXX.XXX-85. Processo Administrativo nº:1833278/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 24 de março de 2026 - Nome do Interessado THIAGO GOMES LOPES. Registro/Cédula de Identidade: 094.XXX.XXX-84 Processo Administrativo nº:1542192/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede. Belo Horizonte, 24 de março de 2026. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Diego Oliveira Rosa Presidente do Conselho Em Exercício