EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DO SEETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constantes do inciso I, art. 13° da instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 101 de 28/05/2019, Seção 01, págs. 27-30 e com fulcro no artigo 10, § 1º desta mesma Instrução, NOTIFICA a empresa BLK CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.442.819/0001-23, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que apresente esclarecimentos em razão do descumprimento da CONCORRÊNCIA 90145/2024 (Edital 145/2024-00 (21435731), firmado com esta Autarquia, cujo objeto foi a Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 03 (três) obras de arte especiais (Ponte sobre o Rio Preto, Ponte sobre o Rio Camisãozinho e Ponte sobre o Rio do Peixe), localizadas nas rodovias BR-101/BA e BR-324/BA, manifestando-se no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, restando o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. Processo 50605.002184/2025-78. Cássia Alessandra B. de Andrade Xavier