EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 154503

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 154503 Nº Processo: 23006.011116/2024-03. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Fica neste ato rescindido o Termo de Contrato nº 33/2024, originalmente celebrado entre as partes supra identificadas, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90053/2024, a partir de 13/10/2026, último dia da prestação do serviço, com fundamento no subitem 12.3 do Termo de Contrato n° 33/2024 c/c no art. 137, incisos I e VIII, e no art. 138, inciso II da lei nº 14.133/2021, conforme solicitação da contratada e concordância e justificativas da contratante, instruídas no processo em epígrafe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 13/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).