EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 16/07/2026, ao Instrumento código 910516. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, CNPJ nº 13119300000136. Vigência. Valor Total: R$ 17.773.829,05, Valor de Contrapartida: R$ 31.099,35, Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ADILSON DE JESUS SANTOS, CPF nº ***.893.585-**.

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