EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 05/2026 - SAF - Processo Administrativo n.º 2025.610101.02961 - SEI/SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, denominado CONTRATANTE, neste ato representado por RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva, CPF n.º 354.***.***-00, e de outro, a Empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.311.143/0001-29, denominada CONTRATADA, neste ato representada por LEONARDO COSTA HOUAT, com CPF n.º 005.***.***-10. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de veículo, tipo: Automotores de Pequeno Porte, conforme planilha de aquisição do Termo de Referência e quadro abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL VALOR TOTAL ANUAL 1 CAMINHONETE, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL Especificações: tipo "S/10, Hilux, L200 e/ou similar", cabine dupla... 0038308 UND 8 R$ 8.413,332 R$ 67.306,66 R$ 807.679,92 VALOR: O valor total anual da contratação é de R$ 807.679,92 (oitocentos e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da dotação orçamentária abaixo: UG: 610101; UO: 61101; PROGRAMA: 0637; SUBAÇÃO: 028013; FONTE: 2.7.00.975325; ND: 33.90.39.14. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Estadual n.º 9.529/2011, regulamentada pela Lei Estadual n.º 10.403/2015, Lei Estadual n.º 11.067/2019, Decreto Estadual 38.728/2023, Decreto Estadual n.º 38.134/2023, Decreto Estadual n.º 38.136/2023, Decreto Federal n.º 11.462/2023 e Decreto Estadual n.º 38.425/2023, alterado pelo Decreto Estadual n.º 38.479/2023. FORO: Foro da Justiça Estadual do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. SIGNATÁRIOS: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva e LEONARDO COSTA HOUAT, Representante Legal da TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.