AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 PROCESSO Nº: 23.695/2026 Com base no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e em conjunto com o artigo 9º, inciso IV do Decreto nº 07 de 19 de Janeiro de 2017, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público a DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do TERMO DE COLABORAÇÃO com a Organização da Sociedade Civil - OSC, AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - ADRA - CNPJ: 16.524.054/0007-81, que tem como objeto a cooperação técnica e financeira para o fortalecimento das ações da atividade caracterizada como Cadastro Único, por meio do Serviço da Proteção Social Básica, oferecido para atender a demanda das famílias com perfil CADÚNICO e Programa Bolsa Família nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência. A OSC possui os requisitos estabelecidos em lei para executar o projeto "FORTALECIMENTO DO CADASTRO ÚNICO EM CARIACICA", sendo o valor geral do projeto de R$ 2.239.999,64 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), com vigência para 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. Informações através do telefone nº 3354-5550/5566 ou pelo e-mail: gpsb.semas@cariacica.es.gov.br Cariacica, 14 de julho de 2026. DANYELLE DE SOUZA LÍRIO Secretária Municipal de Assistência Social