EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº D-121.2.0020.26 PROCESSOS: SEI nº 62309.000739/20269-51 (Marinha do Brasil); SEI nº 59000.019905/2025-62 (MIDR); e SEI nº 01242.000481/2026-11 (CEMADEN). PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; MARINHA DO BRASIL, POR INTERMÉDIO DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS; O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SEDEC; E O CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN. OBJETO: Conjugar esforços técnicos, científicos, operacionais e institucionais, visando ao aperfeiçoamento da gestão de riscos de desastres e da ampliação da capacidade de enfrentamento e resposta aos desastres, sobretudo relacionados a eventos climáticos extremos, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Marco de Sendai e a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 184 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 8º, § 2º, I, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. PRAZO: 48 (quarenta e oito meses), contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ALOIZIO MERCADANTE OLIVA - Presidente do BNDES, MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Diretora do BNDES; CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA - Almirante de Esquadra (FN) Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil; REGINA CÉLIA DOS SANTOS ALVALÁ - Diretora do CEMADEN. DATA DO DOCUMENTO: 25 de junho de 2026.