AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção exclusiva de Microempreendedores Individuais - MEI, regularmente formalizados, ativos e enquadrados no SIMEI, interessados na outorga de Permissão de Uso Onerosa de boxes comerciais situados em bens públicos municipais, destinados à exploração de atividade econômica lícita, compatível com a atividade/CNAE do MEI, com a localização do box pretendido, com as restrições de atividade por localidade, inclusive quanto à comercialização de bebidas alcoólicas, e com as condições, critérios, valores mínimos e demais disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 de agosto de 2026, às 09h00min (horário Local). Local: Setor de Licitações da Prefeitura de Tarauacá, com sede na Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC. O edital poderá ser adquirido junto à comissão de licitação no endereço acima citado ou no site do TCE/AC - Portal das Licitações e site da Prefeitura https://www.tarauaca.ac.gov.br/licitacoes. Maiores esclarecimentos no horário de expediente nos dias úteis. As Propostas: 05/06/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Tarauacá - AC, 13 de julho de 2026. Jorge da Mata Coelho Agente de Contratação