AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA - SMOBI - Secretaria Municipal de obras e Infraestrutura Brasil - Belo Horizonte - MG - PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DO BRT AMAZONAS - ACORDO DE EMPRÉSTIMO LOAN - 9069-BR TÍTULO DO SERVIÇO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ATUAÇÃO COMO O "ENGENHEIRO", CONFORME A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA FIDIC, EDIÇÃO 2017, PARA DESIGN E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA O BRT AMAZONAS E SISTEMA VIÁRIO DO ENTORNO. NÚMERO DE REFERÊNCIA: Manifestação de Interesse SMOBI 96.034/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00456633/2026-37. A Prefeitura de Belo Horizonte, representada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, assinou um Acordo de Empréstimo, LOAN - 9069-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, para a realização do PROJETO DE MELHORIA DA MOBILIDADE E INCLUSÃO URBANA DO CORREDOR AMAZONAS e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, março e setembro de 2025. A versão do "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento" revisada em setembro de 2025 se encontra no seguinte link: https://thedocs.worldbank.org/en/doc/c84273d1b230aeb2b0b8134de5dc8cd7-0290012025/original/Procurement-Regulations-7th-Edition-Sep-2025.pdf. A contratação da Consultoria têm como objeto os SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A ATUAÇÃO COMO ENGENHEIRO, CONFORME A MODALIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL DO LIVRO AMARELO (YELLOW BOOK) DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ENGENHEIROS DE CONSULTORIA FIDIC, EDIÇÃO 2017, PARA DESIGN E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA O BRT AMAZONAS E SISTEMA VIÁRIO DO ENTORNO. O Termo de Referência (TdR) detalhado e seus anexos encontram-se disponíveis para os interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes, no link relativo ao instrumento de seleção SMOBI 96.034/2026 (processo 7576). Também será disponibilizado no referido link, uma versão traduzida para o português do "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento", revisão de setembro de 2025. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), na qualidade de órgão executor do Acordo e Empréstimo, através da Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº 017/2026, convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços. As Consultorias interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência para prestar os serviços. Devem ser informados nome, cargo, telefone e e-mail do gestor técnico do contratante para os contratos apresentados. As experiências necessárias para serem consideradas para a lista curta são: 1. Ter experiência em Fiscalização e Supervisão de obras de construção de terminais de integração multimodal (BRT com Ônibus, BRT/Ônibus com Metrô/Trem/VLT) ou de grandes obras, tais como: aeroportos, rodoviárias, estações metro/ferroviárias, centros logísticos de grande volume de tráfego. 2. Ter experiência na elaboração ou análise/validação de projetos de terminal de integração multimodal (BRT com Ônibus, BRT/Ônibus com Metrô/Trem/VLT) ou de grandes obras, tais como: aeroportos, rodoviárias, estações metro/ferroviárias, centros logísticos de grande volume de tráfego; 3. Ter experiência em projetos que demandaram necessidade de obtenção de licenciamento ambiental e/ou urbanístico. Experiências desejáveis, não obrigatórias que poderão ser um diferencial para compor a Lista Curta: 1. Ter Experiência em Fiscalização/Supervisão de obras de qualquer natureza que utilizaram Condições de Contrato FIDIC (Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils, ou Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria). 2. Ter experiência na elaboração ou análise/validação de Estudos e Projetos de Terminais de Integração Multimodal que tenham previsto empreendimento associado aos terminais. As Consultorias interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.13, 3.15 e 3.16, da 'Seção III - Governança', do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, citado acima, onde está estabelecida a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. As Consultorias podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture e/ou uma subconsultoria. Uma consultoria será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial citado acima. Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico comissao.engenheiroterminal@pbh.gov.br. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico comissao.engenheiroterminal@pbh.gov.br, no período de 11 de julho até o dia 04 de agosto de 2026, tendo com o Assunto "Manifestação de Interesse SMOBI 96.034/2026". Belo Horizonte, 10 de julho de 2026. Leonardo José Gomes Neto Secretário Municipal de obras e Infraestrutura