PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que também alterou a Estrutura Regimental anterior do INCRA, combinado com o artigo 153 da Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno do INCRA, cujas alterações foram apostiladas pela Portaria nº 670, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de setembro de 2024, resolve: Conceder pensão a MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA, em razão do falecimento de JOÃO DE OLIVEIRA, ocorrido em 04 de junho de 2026, ex-servidor aposentado, no cargo de Motorista, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 0724881, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, todos da Lei n° 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/54000.107366/2026-85. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO