Portaria de Pessoal nº 185, de 16 de julho de 2026

Portaria de Pessoal nº 185, de 16 de julho de 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 15 de julho de 2026, data em que houve a notificação a este Ministério, o contrato de trabalho do empregado público JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.494.036-**, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, por motivo de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019 (Processo Administrativo SEI nº 50000.008909/2023-89). LUANA DOS SANTOS BRITO