DESPACHO

DESPACHO Nos termos do art. 95 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AUTORIZO o afastamento do país do servidor FERNANDO FACURY SCAFF, matrícula n.º 4091, no período entre os dias 17 a 26 de julho de 2026, com ônus para esta Corte, com a finalidade de prestar assessoramento direto, na qualidade de Diretor do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF), durante viagem oficial às cidades de Lisboa (Portugal), e Luanda (Angola). Min. EDSON FACHIN