Portaria Nº 114, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Portaria Nº 114, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) DALMO DE FIGUEIREDO LEÃO, detentor da Matr. SIAPE 0566691, ocupante do Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, Código do cargo: 422283 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba (UPAG/PB), do fundamento legal Art. 20, §2º, Inciso II (Código: 49036), da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme Portaria Nº 61, DE 14 DE MARÇO DE 2024, para o fundamento legal - Código 49034, nos termos do Art. 20, §2º I da EC/103, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI nº 25018.001824/2023-33. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO GOMES DA FONSECA