PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.345, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.345, DE 16 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI 3.173, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, republicada em 06 de maio de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.019111/2026-48, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOAQUIM TARGINO BEZERRA NETO, matrícula SIAPE nº 3542059, ocupante do emprego de Contador - NS, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN no estado do Tocantins do Ministério da Cultura, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Superintendência do IPHAN no estado do Tocantins assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA