PORTARIA DG Nº 280, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 280, DE 16 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista as normas que regem a concessão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, conforme disposto nos arts. 31 e 32 da Lei nº 15.367, de 30/03/2026, no Decreto nº 13.051, de 03/07/2026, e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 08/07/2026, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 59400.014835/2026-24, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos retroativos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I SERVIDORES ATIVOS - NÍVEL SUPERIOR SIAPE NOME SERVIDOR CARGO EFETIVO UPAG NOME UORG 2667301 Francisco Evaldo Braz Azevedo Júnior Engenheiro DGP/DNOCS Serviço de Acompanhamento de Contratos 1788912 Bruno Eduardo Silva Ramos Economista DGP/DNOCS Divisão de Licitação 1796025 José Luvercy Rodrigues Economista CEST/CE Setor de Recursos Financeiros 1517413 Marcelo Gaspar Thiers Economista DGP/DNOCS Serviço de Governança Institucional