PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.344, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 8.344, DE 16 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 119975.021247/2026-18 e no Processo SEI 14021.040680/2026-16, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/Nº 7.533, de 8 de julho de 2026, publicada no DOU de 13 de julho de 2026, Seção 2, pág. 59 que autorizou a alteração de exercício de empregados públicos do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de trabalho na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA