PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 124, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 124, DE 4 DE MAIO DE 2026 O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e em vista do disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados a servidora Lilyan Regina Galvão, matrícula SIAPE nº 1889276, para atuar como encarregada pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o servidor André Vieira Freitas, matrícula SIAPE nº 2504253, para atuar como encarregado suplente pelo tratamento de dados pessoais, para o exercício das atividades previstas no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 507, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ