PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 604, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 604, DE 16 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 30 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.008028/2026-68 resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT MMA El Niño, com a finalidade de coordenar, monitorar e acompanhar as ações relacionadas à prevenção, à mitigação e à resposta aos impactos decorrentes do fenômeno El Niño desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e por suas entidades vinculadas. Art. 2º Compete ao GT MMA El Niño: I - coordenar e promover a integração de ações relacionadas aos impactos do fenômeno El Niño, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas; II - monitorar a implementação das ações e avaliar periodicamente seu estágio de execução; III - consolidar informações e elaborar relatórios de acompanhamento sobre a evolução das ações previstas no Plano de Trabalho; IV - subsidiar as interações e as articulações com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como com outras instituições relevantes, em especial com a Casa Civil da Presidência da República; V - propor medidas e recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das ações de prevenção, de preparação e de resposta aos impactos do fenômeno; e VI - definir a estimativa de recursos materiais, humanos e financeiros para a realização das ações prioritárias do Plano de Trabalho. Parágrafo único. O GT MMA El Niño terá o prazo de quinze dias a partir da publicação desta Portaria para elaborar o Plano de Trabalho, a ser apresentado ao Ministro de Estado. Art. 3º O GT MMA El Niño será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e unidades: I - Gabinete do Ministro; II - Secretaria-Executiva, que o coordenará; III - Secretaria Nacional de Mudança do Clima; IV - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; V - Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável; VI - Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental; VII - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial; VIII - Secretaria Nacional de Bioeconomia; IX - Serviço Florestal Brasileiro; X - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; XI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; XII - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro; XIII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; XIV - Assessoria Especial de Comunicação Social; e XV - Departamento de Educação Ambiental e Cidadania. § 1º Compete à coordenação do GT MMA El Niño convocar reuniões, elaborar e encaminhar pautas, orientar a dinâmica dos trabalhos, promover o alinhamento de proposições entre as unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, bem como prestar apoio administrativo. § 2º Os membros titulares do GT MMA El Niño deverão ser representados pelos dirigentes ou chefes máximos das respectivas unidades. § 3º Poderão ser convidados para as reuniões do GT MMA El Niño, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para análise de temas específicos relacionados às suas áreas de atuação, sem direito a voto. Art. 4º As reuniões do GT MMA El Niño poderão ocorrer de forma remota, presencial ou híbrida. Art. 5º O GT MMA El Niño deverá reportar, quinzenalmente, ao Ministro de Estado: I - o andamento das ações; II - os principais resultados alcançados; III - os riscos, desafios e medidas corretivas eventualmente necessárias; e IV - as recomendações para deliberação superior. Art. 6º As reuniões ordinárias serão realizadas periodicamente, preferencialmente de forma presencial e, extraordinariamente, quando necessário. § 1º As convocações das reuniões ordinárias serão realizadas por correio eletrônico, com antecedência mínima de dois dias úteis. § 2º Em casos de comprovada urgência ou necessidade de resposta imediata aos impactos do fenômeno El Niño, o prazo de que trata o § 1º poderá ser reduzido, mediante justificativa. § 3º Os membros do GT MMA El Niño que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão, preferencialmente, de forma presencial, sendo facultada a realização de reuniões por videoconferência. Art. 7º O quórum de reunião do GT MMA El Niño é de maioria absoluta de seus membros, e o quórum de deliberação é de maioria simples dos membros presentes. Parágrafo único. Na hipótese de empate, caberá ao Coordenador do GT MMA El Niño, além do voto ordinário, o voto de qualidade. Art. 8º A participação no GT MMA El Niño será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 9º Ficam designados os seguintes membros do GT MMA El Niño: I - Gabinete do Ministro: a) titular: Roberta Zecchini Cantinho; e b) suplente: André Luiz Campos de Andrade; II - Secretaria-Executiva: a) titular: Anna Flávia de Senna Franco; e b) suplente: Guilherme Barbosa Checco; III - Secretaria Nacional de Mudança do Clima: a) titular: Aloisio Lopes Pereira de Melo; e b) suplente: Inamara Santos Melo; IV - Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais: a) titular: Rita de Cássia Guimarães Mesquita; e b) suplente: Carlos Eduardo Marinello; V - Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável: a) titular: Edel Nazaré Santiago de Moraes; e b) suplente: Daniel Peter Beniamino; VI - Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental: a) titular: Adalberto Maluf; e b) suplente: Carlos Mauricio Fonseca Guerra; VII - Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial: a) titular: André Rodolfo de Lima; e b) suplente: João Paulo Sotero de Vasconcelos; VIII - Secretaria Nacional de Bioeconomia: a) titular: Carina Pimenta; e b) suplente: Daniel Bergamo; IX - Serviço Florestal Brasileiro: a) titular: Garo Batmanian; e b) suplente: Marcus Vinicius da Silva Alves; X - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: a) titular: Jair Schmitt; e b) suplente: Marcelo Neiva de Amorim; XI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: a) titular: Mauro Pires; e b) suplente: Iara Vasco Ferreira; XII - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro: a) titular: Sergio Besserman Vianna; e b) suplente: Marinez Ferreira de Siqueira; XIII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração: a) titular: Ana Beatriz de Oliveira; e b) suplente: Renato Spíndola Fidelis; XIV - Assessoria Especial de Comunicação Social: a) titular: Fabio Toreta; e b) suplente: Daiane Cortes Cazarré; XV - Departamento de Educação Ambiental e Cidadania: a) titular: Marcos Sorrentino; e b) suplente: Isis Akemi Morimoto Toschi Oliveira. Art. 10º O GT MMA El Niño terá duração de oito meses, podendo ser prorrogado sucessivamente. Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO