PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.272, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.272, DE 16 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.001100/2026-11, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MARCO TULIO GONÇALVES DOS SANTOS, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS