PORTARIAS SEGEP/RS DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIAS SEGEP/RS DE 29 DE MAIO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, resolve: Nº 23 - Alterar a portaria DIAD/2141 publicada no Diário Oficial nº 01 do dia 04 de janeiro de 1999, que trata da aposentadoria voluntária de RENATO ZANETTE ANICET, matrícula SIAPE 6576269, Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior desse Ministério, para fazer constar o novo fundamento legal da aposentadoria com base no Art. 40 III A da CF, combinado com o Art 3º da EC 20/98, com a vantagem do Art 192 II, com provento integral, devido à averbação de tempo insalubre convertido e desaverbação 15 meses de licenças-prêmio, em cumprimento de decisão judicial pelo parecer de força executória nº. 00028/2026/NEIMPUG535/PRU4R/PGU/AGU. Processo judicial nº 5085689-27.2014.4.04.7100. (Processo SEI 00737.009345/2026-61). Nº 24 - Alterar a portaria DIAD/2142 publicada no Diário Oficial nº 01 do dia 04 de janeiro de 1999, que trata da aposentadoria voluntária de RENATO ZANETTE ANICET, matrícula SIAPE 0576269, Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior desse Ministério, para fazer constar o novo fundamento legal da aposentadoria com base no Art. 40 III A da CF, combinado com o Art 3º da EC 20/98, com a vantagem do Art 192 II, com provento integral, devido à averbação de tempo insalubre convertido e desaverbação 15 meses de licenças-prêmio, em cumprimento de decisão judicial pelo parecer de força executória nº. 00028/2026/NEIMPUG535/PRU4R/PGU/AGU. Processo judicial nº 5085689-27.2014.4.04.7100. (Processo SEI 00737.009345/2026-61). LUIZA DA SILVA COSTA