Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 8.304, de 16 de julho de 2026

Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 8.304, de 16 de julho de 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002402/2026-41, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI Nº 7.806, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de julho de 2026, Seção 2, página 58, que autoriza o exercício do servidor JULIANO DE LIMA E SILVA, Analista de Infraestrutura,matrícula SIAPE nº 1623218, na Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Curitiba/PR, para atuar no projeto "Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Concedida", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA