PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 119, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 119, DE 17 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, bem como a Portaria MinC número 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01415.001553/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à GERILDA DA CONCEIÇÃO NONATO ARAÚJO, na condição de cônjuge, do ex-servidor aposentado AROLDO DOS SANTOS ARAUJO, matrícula SIAPE nº ***66**, Assistente Técnico Administrativo, Classe "S" Padrão "V", nível intermediário, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 15 de abril de 2026, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2026. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO