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PortariaSeção 2 · Edição 134 · Pág. 74

PORTARIA N° 220, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Texto integral

PORTARIA N° 220, DE 17 DE JULHO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 189/2026, de 03/07/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 125, de 07/07/2026, para considerar a designação do Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 21 de julho de 2026, às 14h, para a qual fora anteriormente designado o Vice-Procurador-Chefe, RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO. DALLIANA VILAR PEREIRA