PORTARIA Nº 179/MB/MD, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 179/MB/MD, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n° 61074.009821/2024-18, resolve: Art. 1° Designar o CMG (FN) 96.0310.34 TARICK TURIDU DA SILVA NUNES TAETS para exercer a função de Senior Military Liaison Officer (SMLO) na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é considerada como missão de paz, transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV e alínea a do § 1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4° da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Alte. Esq. MARCOS SAMPAIO OLSEN