PORTARIA - C Ex Nº 949, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA - C Ex Nº 949, DE 17 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2° Sgt Inf (0400005278) RAFAEL MUNIZ SANTOS, do Batalhão da Guarda Presidencial (Brasília-DF), para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar, em Brasília-DF. Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA