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PortariaSeção 2 · Edição 134 · Pág. 64

PORTARIA N° 5, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério das Relações ExterioresConsulado-Geral do Brasil na Cidade do Cabo

Texto integral

PORTARIA N° 5, DE 16 DE JULHO DE 2026 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NA CIDADE DO CABO, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro secretário ÉDERSON LUIS TREVISAN, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. FERNANDO APPARICIO DA SILVA