PORTARIA - DGP/C Ex Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA - DGP/C Ex Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso V do artigo 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados, aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, e de acordo com as Normas Técnicas para os Processos de Promoção Post Mortem no Âmbito do Exército Brasileiro (EB30-N-60.018), aprovadas pela Portaria nº 036-DGP, de 6 de março de 2017, e considerando o que consta no Processo Administrativo NUP/EB: 64467.001959/2026-13, resolve: PROMOVER post mortem, à graduação de Primeiro-Sargento, a contar de 11 dezembro de 2025, o 2º Sgt QMS Sv Int (100046065-7) RICARDO COSTA OLIVEIRA, de acordo com o caput do artigo 60 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso IV, caput do artigo 8º e artigo 34, inciso I, alínea "c", todos do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003; artigo 1º, caput, da Lei nº 5.195, de 24 de dezembro de 1966; e artigo 103, § 1º, inciso I, alínea "a", das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes em Serviço no Exército (EB30-IR-20.016), aprovadas pela Portaria - DGP/C Ex nº 461, de 20 de setembro de 2023. Gen. Ex. LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA