PORTARIA Nº 139, de 14 de JULHO de 2026

PORTARIA Nº 139, de 14 de JULHO de 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8; CONSIDERANDO o concurso público promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, objeto do Edital nº 1 CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, alterado pelo Edital nº 05, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 131, de 15 de julho de 2025, com resultado homologado pelo Edital CNEN nº 06/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 189, de 03 de outubro de 2025; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo CNEN nº 01341.006019/2025-28 e o processo CNEN nº 01341.002136/2026-01, que contém o Parecer de Força Executória nº 00405/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU referente ao processo em sede de Mandado de Segurança nº 5036841-26.2026.4.02.5101, CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Posse em Cargo Público enviado pela candidata VANESSA GOMES PEREIRA, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria PR/CNEN nº 118/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2026, que nomeou VANESSA GOMES PEREIRA, para a vaga de número 1005426, de Técnico Classe A Padrão I 02 - SEDE (RJ), nesta Comissão Nacional de Energia Nuclear, em virtude do Mandado de Segurança acima mencionado. Art. 2º. Nomear para a respectiva vaga, em caráter efetivo, no quadro de pessoal da CNEN e no cargo de Técnico, a candidata abaixo relacionada: Perfil - Concurso Nome do Candidato Inscrição Conc. COD.Vaga 507 - Técnico Classe A Padrão I 02 - SEDE(RJ) TAIS XAVIER DE ANDRADE 0344104271 AC/PPP 1005426 Art. 3º A candidata ora nomeada terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse. Parágrafo Único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso a candidata nomeada nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, a mesma deverá entrar em contato com Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital: UNIDADE E-mail CDTN (MG) segep.secpes@cdtn.br CRCN-NE (PE) segep.crcnne@cnen.gov.br IEN (RJ) segep@ien.gov.br IPEN SP) segpe@ipen.br ESBRA (DF) provimento@cnen.gov.br CRCN-CO (GO) Sede (RJ) LAPOC (MG) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Rondinelli Júnior