PORTARIA SG-MD Nº 3.816, de 16 de julho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.816, de 16 de julho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60550.017032/2026-97, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da Ten Cel Dent RENATA DE CASTRO MONTEIRO NETTO, Adjunta da Divisão de Ensino do Hospital das Foças Armadas (HFA), para participar do Curso de Assessores de Gênero Militar (Military Gender Advisors Training of Trainers Course - ToT), que ocorrerá na cidade de Gaborone/Botswana, no período de 3 a 14 de agosto de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 2 a 15 de agosto de 2026, incluído o trânsito, sem ônus para o HFA, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR), que arcará com as despesas relativas às passagens aéreas, hospedagem e alimentação. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO