PORTARIA SG-MD Nº 3.793, de 15 de julho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.793, de 15 de julho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.000522/2026-81, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da Brig Med CARLA REGINA MARCHON, Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS) e da Cel Farm JULIANA AUGUSTA CARDOSO OLIVEIRA VERDOLIN, Assistente Militar do DESAS, para participarem do 46º Congresso Mundial de Medicina Militar (CIMM), na cidade de Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 9 a 13 de novembro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 7 a 14 de novembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país e de diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o Parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO