PORTARIA Nº 363/Com5°DN, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 363/Com5°DN, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, e na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CF (RM1) 84.0148.14 WALTER SHINZATO, previsto na Portaria n° 344/2024, no período de 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho neste Comando, na tarefa de Encarregado da Seção de Assuntos Marítimos, NEO 50, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2026. V. Alte. JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA