PORTARIA GP/TRT 19ª N° 480, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GP/TRT 19ª N° 480, DE 17 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 5.051, de 16.7.2026, resolve: Art. 1º Remover a servidora Luciana Souza Santana Almeida, Analista Judiciária, da Assessoria do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Recurso de Revista. Art.2º Designar a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Secretaria de Recurso de Revista. Art. 3º Colocar a supracitada servidora à disposição da Assessoria do Gabinete da Presidência. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO