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PortariaSeção 2 · Edição 134 · Pág. 83

PORTARIA COREN-RJ Nº 803, de 11 de junho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro

Texto integral

PORTARIA COREN-RJ Nº 803, de 11 de junho de 2026 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Decisão Cofen nº 113/2024, de 24 de junho de 2024, que homologa o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de empregados públicos para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 371/2026 - Presidência, datado de 09/06/2026, resolve: Art.1º. Nomear THAISSA DE ALMEIDA DOS SANTOS para o emprego público em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVELVI, a partir de 15/06/2026. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. ROSIMERE MARIA DA SILVA Presidente em exercício ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário