PORTARIA DE PESSOAL CREMESE SEI-N° 4, DE 15 DE JUlHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CREMESE SEI-N° 4, DE 15 DE JUlHO DE 2026 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Fica colocado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe - 27ª Zona Eleitoral, em conformidade com as Lei nos 4.737/1965 e 6.999/1982 e Resolução TSE nº 23.523/2017, o servidor ANDRÉ LUIZ DA ROCHA ARAGÃO, auxiliar administrativo, matrícula 44, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão de origem, pelo período de 01 (um ano), a contar de 24/10/2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/10/2026. Jilvan Pinto Monteiro Presidente