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PortariaSeção 2 · Edição 134 · Pág. 84

PORTARIA CREMEC N° 55, DE 9 DE JULHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

Texto integral

PORTARIA CREMEC N° 55, DE 9 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto N.° 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Resolução CREMEC N° 76, de 25 de maio de 2026, que aprova o Regimento Interno do CREMEC, resolve: Art.1º CONVOCAR o candidato JOAO VITOR SANTOS DE ALMEIDA aprovado em concurso público de provas por meio do edital nº sei-5 de 17 de julho de 2024, para o cargo de Agente Fiscal - Ampla, classificado em 1º lugar, com inscrição nº 1054. Art.2º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato JOÃO VITOR SANTOS DE ALMEIDA aprovado em concurso público para provimento de vagas no cargo de AGENTE FISCAL, no quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, obedecendo a ordem de classificação, conforme disposto no Edital SEI nº 5 de 17 de julho de 2024, norteador do certame; Art.3º Revoga a PORTARIA cremec SEI-N.° 53, DE 02 DE julho DE 2026. Art.4º Esta Portaria, no que se refere ao desempenho das atividades, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de julho de 2026. INÊS TAVARES VALE E MELO