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AtoSeção 1 · Edição 134 · Pág. 9
ATO Nº 8.966, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
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ATO Nº 8.966, DE 7 DE JULHO DE 2026
Processo nº 53115.003174/2026-41. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE CASINHAS, CNPJ 54.413.634/0001-03, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Casinhas/PE.
Afonso Rocha Ferreira Junior
Gerente Substituto
