PORTARIA MEC Nº 625, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 625, DE 17 DE JULHO DE 2026 Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, para retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, do município de Zé Doca/MA. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, com a finalidade de retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, do município de Zé Doca/MA. § 1º A retificação prevista no caput decorre das correções efetuadas, pelo município de Zé Doca/MA, diretamente no Sistema Educacenso. § 2º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE poderá adotar as providências necessárias ao eventual recálculo dos valores repassados à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, com base nos dados retificados de que trata esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA ANEXO I Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa Matrícula inicial Ensino Regular EJA Educação Infantil Ensino Fundamental Médio EJA Presencial Creche Pré-escola Anos Iniciais Anos Finais Fundamental Médio Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral MARANHÃO Estadual Urbana 0 126 0 47 246 231 11.653 30 180.461 27.231 936 26.368 Estadual Rural 0 0 0 0 5.790 0 5.124 16 31.848 3.273 1.691 4.596 Municipal Urbana 64.700 9.415 90.497 3.407 173.632 97.088 153.327 110.377 647 1 64.070 22 Municipal Rural 47.995 1.250 71.417 914 134.511 71.039 94.998 67.376 1.734 0 82.968 202 Estadual e Municipal 112.695 10.791 161.914 4.368 314.179 168.358 265.102 177.799 214.690 30.505 149.665 31.188 ZÉ DOCA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.320 411 20 82 Estadual Rural 0 0 0 0 54 0 0 0 0 0 44 16 Municipal Urbana 1.192 745 655 214 160 1.545 224 1.674 0 0 3.056 0 Municipal Rural 676 0 435 0 565 612 52 803 0 0 1.748 0 Estadual e Municipal 1.868 745 1.090 214 779 2.157 276 2.477 1.320 411 4.868 98 Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral, e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam do Anexo II. Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios. ANEXO II Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa Matrícula inicial Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) EJA Educação Infantil Ensino Fundamental Médio EJA Presencial Creche Pré-escola Anos Iniciais Anos Finais Fundamental Médio Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral MARANHÃO Estadual Urbana 0 6 0 4 41 8 252 0 4.290 599 13 548 Estadual Rural 0 0 0 0 23 0 60 0 623 65 2 80 Municipal Urbana 1.067 155 2.148 86 9.825 1.393 9.227 2.219 4 0 2.427 4 Municipal Rural 302 8 740 14 4.091 878 3.974 1.344 14 0 1.198 1 Estadual e Municipal 1.369 169 2.888 104 13.980 2.279 13.513 3.563 4.931 664 3.640 633 ZÉ DOCA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 32 5 0 2 Estadual Rural 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 13 13 14 12 55 19 62 29 0 0 73 0 Municipal Rural 7 0 10 0 65 22 21 9 0 0 30 0 Estadual e Municipal 20 13 24 12 121 41 83 38 32 5 103 2 Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, no Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral, e o total de matrículas nessas redes de ensino. Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.