DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Piauí

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DESPACHO PROCESSO: 19739.001845/2026-63 ASSUNTO: Demarcação de terrenos marginais do rio Poti, no município de Teresina, no estado do Piauí. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 12 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, conforme relatório conclusivo de determinação do posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO ( SEI n° 61940408) no rio Poti no município de Teresina/PI. Trecho demarcado: Rio Poti no município de Teresina, no estado do Piauí. JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Superintendente

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