PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.001629/2026-14, resolve: Art. 1º Realocar as seguintes funções e Cargos comissionados executivos: I - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Educação Executiva para a Diretoria Executiva. II - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Experiência do Usuário da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, com reflexo de alteração da denominação, para a Coordenação de Cerimonial da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Presidência. III - um Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01, do Núcleo de Consultoria da Procuradoria Federal, com reflexo de alteração da denominação, para o Núcleo de Contencioso da Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo da Procuradoria Federal. IV - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Contencioso, com reflexo de alteração da denominação, para a Divisão de Consultivo da Procuradoria Federal. V - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Serviço de Pagamento da Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para a Divisão de Pagamento e Benefícios da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa. Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS ANEXO ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022 e pelo nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024) a) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Presidência: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE PRESIDÊNCIA 1 PRESIDENTE CCE 1.17 2 Assessor FCE 2.13 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 Coordenação-Geral de Comunicação Institucional 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente Técnico CCE 2.04 Coordenação-Geral de Imagem Institucional 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação de Cerimonial 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Eventos 1 Coordenador FCE 1.11 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe FCE 1.13 Divisão de Consultoria 1 Chefe FCE 1.07 Coordenação de Suporte Contencioso e Consultivo 1 Coordenador FCE 1.10 Núcleo de Contencioso 1 Chefe CCE 1.01 AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe FCE 1.13 1 Assistente Técnico FCE 2.06 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.10 b) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria Executiva: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA EXECUTIVA 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral de Estratégia Institucional 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.11 1 Assistente FCE 2.07 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 2 Assessor Técnico CCE 2.11 1 Assistente Técnico FCE 2.06 Coordenação-Geral de Governança Institucional 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.07 Divisão de Projetos 1 Chefe FCE 1.07 Coordenação de Suporte à Gestão de Riscos 1 Coordenador FCE 1.10 c) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Gestão Corporativa: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor Técnico CCE 2.10 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação de Administração de Pessoal 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Acompanhamento Funcional 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Divisão de Pagamento e Benefícios 1 Chefe FCE 1.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Serviço de Pagamento 1 Chefe FCE 1.06 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Serviço de Secretaria Escolar 1 Chefe FCE 1.06 Coordenação de Governança e Portfólio de TI 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Sistemas e Produtos Digitais 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Infraestrutura e Operações de TI 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Cibersegurança e Proteção de Dados 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Finanças 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação de contabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 Serviço de Contabilidade 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Orçamento 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação-Geral de Logística e Contratos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico FCE 2.05 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Administração 1 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Serviço de Logística 1 Chefe FCE 1.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Licitações, Compras e Contratos 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Divisão de Contratos 1 Chefe FCE 1.08 1 Assistente Técnico FCE 2.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Parcerias Colaborativas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação de Parcerias Colaborativas 1 Coordenador FCE 1.11 Divisão de Gestão e Formalização de Parcerias colaborativas 1 Chefe FCE 1.07 Coordenação de Projetos de Captação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 d) Quadro demonstrativo da alocação dos cargos em comissão e funções de confiança da Diretoria de Educação Executiva: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA 1 Diretor CCE 1.15 1 Assistente FCE 2.09 Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação-Geral de Especialização e MBA 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 Coordenação de Cursos de Especialização e MBA 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente FCE 2.07 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor-Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.09 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente Técnico CCE 2.04 Coordenação de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais 1 Coordenador FCE 1.12