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ResoluçãoSeção 1 · Edição 134 · Pág. 89
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.824, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos
Texto integral
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.824, DE 17 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
......................................................................................
KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
--------------------------------------------------
Laboratórios Bagó do Brasil S/A 04748181000947
amoxicilina tri-hidratada + sulbactam pivoxila
TRIFAMOX 25351.669466/2009-70 08/2035
11870 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 1623178/25-3
1.5626.0020.005-9 21 Meses
200 MG/ML + 50 MG/ML PO SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 30ML + SER DOS
1.5626.0020.006-7 21 Meses
200 MG/ML + 50 MG/ML PO SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 60 ML+ SER DOS
--------------------------------------------------
SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05035244000123
LAMOTRIGINA 25351.721648/2011-73 09/2026
11862 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0829596/25-4
1.4682.0050.001-5 24 Meses
25 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 15
1.4682.0050.002-3 24 Meses
25 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 30
1.4682.0050.003-1 24 Meses
25 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 60
1.4682.0050.004-1 24 Meses
50 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 15
1.4682.0050.005-8 24 Meses
50 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 30
1.4682.0050.006-6 24 Meses
50 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 60
1.4682.0050.007-4 24 Meses
100 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 15
1.4682.0050.008-2 24 Meses
100 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 30
1.4682.0050.009-0 24 Meses
100 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 60
1.4682.0050.010-4 24 Meses
25 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 7
1.4682.0050.011-2 24 Meses
25 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 10
1.4682.0050.012-0 24 Meses
50 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 7
1.4682.0050.013-9 24 Meses
50 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 10
1.4682.0050.014-7 24 Meses
100 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 7
1.4682.0050.015-5 24 Meses
100 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 10
1.4682.0050.016-3 24 Meses
25 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 90
1.4682.0050.017-1 24 Meses
50 MG COM SUS BL AL PLAS PVC TRANS X 90
1.4682.0050.018-1 24 Meses
100 MG COM SUS BL AL PLAS TRANS X 90
--------------------------------------------------
AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA 04301884000175
CEFADROXILA 25351.019844/2008-31 02/2026
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1156447/25-9
1.5167.0037.001-7 24 Meses
50 MG/ML PO SUS CT FR PLAS TRANS X 100 ML + SER DOS
--------------------------------------------------
GADOR DO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 11291720000170
oxaliplatina
OXALIMEIZ 25351.339388/2017-63 02/2026
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0952346/25-7
1.8606.0001.001-5 36 Meses
50 MG PO LIOF INJ IV CT FA VD AMB
1.8606.0001.002-3 36 Meses
100 MG PO LIOF INJ IV CT FA VD AMB
--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
PROFERGAN 25000.033449/98-35 06/2026
142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0713572/25-6
1.0370.0321.001-9 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PLAS TRANS X 200
cloridrato de prometazina
1.0370.0321.002-7 24 Meses
25 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
cloridrato de prometazina
1.0370.0321.004-3 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PLAS TRANS X 100
cloridrato de prometazina
1.0370.0321.005-1 24 Meses
25 MG COM REV BL AL PLAS TRANSX 500
cloridrato de prometazina
1.0370.0321.006-1 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL X 15 G
prometazina
1.0370.0321.007-8 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL X 30 G
prometazina
1.0370.0321.008-6 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL X 60 G
prometazina
1.0370.0321.009-4 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL X 15 G
prometazina
1.0370.0321.010-8 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL X 30 G
prometazina
1.0370.0321.011-6 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL X 60 G
prometazina
1.0370.0321.012-4 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 300 BG AL X 15 G
prometazina
1.0370.0321.013-2 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 300 BG AL X 30 G
prometazina
1.0370.0321.014-0 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 300 BG AL X 60 G
prometazina
1.0370.0321.015-9 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 15 G
prometazina
1.0370.0321.016-7 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 30 G
prometazina
1.0370.0321.017-5 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CT BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 60 G
prometazina
1.0370.0321.018-3 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 15 G
prometazina
1.0370.0321.019-1 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 30 G
prometazina
1.0370.0321.020-5 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 60 G
prometazina
1.0370.0321.021-3 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 300 BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 15 G
prometazina
1.0370.0321.022-1 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 300 BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 30 G
prometazina
1.0370.0321.023-1 24 Meses
20 MG/G CREM DERM CX 300 BG AL REV EPOXI-FENOLICO OURO X 60 G
prometazina
--------------------------------------------------
NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. 59088333000167
cefalotina sodica
CEFALOTINA SÓDICA 25351.232803/2025-39 02/2026
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0621362/25-5
1.1011.0020.001-1 24 Meses
1G PÓ P/ SOL INJ CX 50 FA VD TRANS X 10 ML
--------------------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190
diclofenaco potássico
DICLOFENACO POTASSICO 25351.027602/00-56 02/2026
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0966008/25-1
1.2352.0058.001-1 24 Meses
50 MG COM REV CT STR AL X 10
1.2352.0058.002-8 24 Meses
50 MG COM REV CT STR AL X 20
1.2352.0058.003-6 24 Meses
50 MG COM REV CT STR AL X 40
1.2352.0058.004-4 24 Meses
50 MG COM REV CT STR AL X 100
1.2352.0058.005-2 24 Meses
50 MG COM REV CT STR AL X 500
1.2352.0058.006-0 24 Meses
50 MG COM REV CT STR AL X 1000
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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110
malato de sunitinibe
SUTHY 25351.433164/2024-46
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1490207/24-9
12,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 28
25 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 28
50 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 28
--------------------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A 02814497000107
clotrimazol 25351.651820/2023-18
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1054269/23-8
500 MG COM VAG CT BL AL AL X 1 + APLIC
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NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130
inclisirana sódica
SYBRAVA 25351.285254/2021-71 06/2033
11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 1420247/25-6
1.0068.1184.001-2 24 Meses
200 MG/ML SOL INJ SC CT SER PREENC VD TRANS X 1,5 ML
