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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 134 · Pág. 130

Portaria

Ministério Público da UniãoAtos do Vice-Procurador-Geral da República

Texto integral

Parnaíba 1 São Raimundo Nonato 1 15 RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 52 Angra dos Reis 2 Campos dos Goytacazes 3 Itaperuna 2 Macaé 2 Niterói 4 Nova Friburgo/Teresópolis 3 Petrópolis/Três Rios 3 Resende 2 São Gonçalo/Itaboraí/Magé 4 São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias 6 São Pedro D' Aldeia 2 Volta Redonda/Barra do Piraí 4 89 RIO GRANDE DO NORTE Natal/Ceará Mirim/Caicó 14 Mossoró/Assu/Pau dos Ferros 4 18 RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas 30 Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado do Rio Grande do Sul/ UNTC-RS 1 Bagé 1 Bento Gonçalves 1 Caxias do Sul 4 Cruz Alta 1 Erechim/Palmeira das Missões 2 Novo Hamburgo 3 Passo Fundo/Carazinho 4 Pelotas 2 Rio Grande 2 Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul 2 Santa Maria/Santiago 3 Santa Rosa 1 Santana do Livramento 2 Santo Ângelo 2 Uruguaiana 2 63 RONDÔNIA Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena 11 Ji-Paraná 3 14 RORAIMA Boa Vista 7 7 SANTA CATARINA Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul 15 Blumenau 4 Caçador 1 Chapecó/Concórdia/São Miguel do Oeste 4 Criciúma 3 Itajaí/Brusque 4 Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra 7 Lages 1 Tubarão/Laguna 2 41 SÃO PAULO São Paulo/Registro/Osasco 51 Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de São Paulo/ UNTC-SP 1 Araçatuba/Andradina 3 Araraquara/São Carlos 3 Bauru/Avaré/Botucatu 4 Bragança Paulista 1 Campinas/São João da Boa Vista 10 Caraguatatuba 2 Franca 2 Guarulhos/Mogi das Cruzes 9 Jaú 1 Jundiaí 1 Marília/Tupã/Lins/Assis 5 Ourinhos 1 Piracicaba/Americana 3 Presidente Prudente 3 Ribeirão Preto/Barretos 6 Santos 8 São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá 4 São José do Rio Preto/Catanduva/Jales 7 São José dos Campos 3 Sorocaba/Itapeva 4 Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro 3 135 SERGIPE Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá 13 13 TOCANTINS Palmas/Gurupi 9 Araguaína 2 11 Total 879 QUADRO EFETIVO DE CARGOS 1.198 ANEXO II QUADRO GERAL DE OFÍCIOS COMUNS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE Nº DE OFÍCIOS TOTAL I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA 74 74 II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA 1ª Região 52 2ª Região 49 3ª Região 56 4ª Região 46 5ª Região 24 6ª Região 18 245 III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ACRE Rio Branco/Cruzeiro do Sul 6 6 ALAGOAS Maceió/União dos Palmares 12 Arapiraca/Santana do Ipanema 4 16 AMAPÁ Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque 8 8 AMAZONAS Manaus/Tefé 17 Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus 2 Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília 3 Tabatinga 2 24 BAHIA Salvador 20 Alagoinhas 1 Barreiras/Bom Jesus da Lapa 3 Eunápolis/Teixeira de Freitas 2 Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso 6 Guanambi 2 Ilhéus/Itabuna 3 Irecê 1 Jequié 2 Vitória da Conquista 2 42 CEARÁ Fortaleza/Maracanaú/Itapipoca 20 Juazeiro do Norte/Iguatu 2 Limoeiro do Norte/Quixadá 2 Sobral/Crateús/Tauá 2 26 DISTRITO FEDERAL Brasília 30 Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Distrito Federal/ UNTC-DF 1 31