PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/07/2026 a 30/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 1 - Processo nº: 10680.945438/2024-46 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.945439/2024-91 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.945440/2024-15 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.945441/2024-60 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.945442/2024-12 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.945443/2024-59 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.945444/2024-01 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.945445/2024-48 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.945446/2024-92 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.945447/2024-37 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.945448/2024-81 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.945449/2024-26 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.917241/2025-85 - Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO GOMES DA SILVA 14 - Processo nº: 11234.720064/2025-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11234.720245/2025-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12963.720070/2018-16 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GEORGE CORDEIRO FIRMINO 17 - Processo nº: 15746.730994/2024-21 - Recorrente: POTENCIAL AGRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO ANDRE MOREIRA BRITO 18 - Processo nº: 16682.901629/2025-43 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901630/2025-78 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.901631/2025-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.901632/2025-67 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.902068/2025-08 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.902069/2025-44 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.903182/2025-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.903183/2025-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.903184/2025-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.903185/2025-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.903913/2025-54 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.903914/2025-07 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marcio Andre Moreira Brito Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 2ª Turma de Julgamento