PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/07/2026 a 31/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 1 - Processo nº: 10410.901186/2012-90 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.904526/2018-28 - Recorrente: FLUXOTECH HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18220.725268/2021-61 - Recorrente: HENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19614.797323/2022-35 - Recorrente: PGMAIS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 5 - Processo nº: 11000.742084/2025-35 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 6 - Processo nº: 15983.720124/2014-70 - Recorrente: CENTRO PIAGETIANO DE ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720004/2025-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMACAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720005/2025-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMACAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 9 - Processo nº: 13839.916960/2025-49 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13839.916961/2025-93 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13839.916962/2025-38 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.916963/2025-82 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 13 - Processo nº: 11234.720012/2025-93 - Recorrente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11234.720013/2025-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE SITIO NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Romildo Idalgo Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 10ª Turma de Julgamento