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DecisãoSeção 1 · Edição 134 · Pág. 80

DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026

Ministério da SaúdeAgência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento

Texto integral

DECISÃO DE 17 DE JULHO O DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 640ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 17 de julho de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: Processo ANS n.º Nome da Operadora Registro ANS Natureza do Débito Valor do Débito (R$) 33910.018595/2026-93 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. 317144 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39578595 893.653,61(pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.894,23) 33910.017662/2026-52 QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI 418170 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39425204 770.135,63 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.835,59) 33910.020354/2026-12 SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA. 352586 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39847699 836.700,17 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.945,00) 33910.020351/2026-71 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO 303623 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39820856 825.157,72 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.752,63) 33910.020251/2026-44 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA 309222 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39651814 2.387.121,81(pagáveis em 60 parcelas de R$ 39.785,36) 33910.020426/2026-13 ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39539813 698.502,34 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.641,71) 33910.020370/2026-05 ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38954460 1.393.106,59 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 23.218,44) 33910.020372/2026-96 ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38776217 1.141.590,48 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 19.026,51) 33910.020424/2026-24 ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO 314218 Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39539519 1.216.874,80 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 20.281,25) Wadih Nemer Damous Filho Diretor - Presidente